A Prefeitura de São Bento do Sul deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, oferecendo uma oportunidade para cidadãos e empresas quitarem débitos vencidos até o fim de 2025. O programa apresenta condições especiais, incluindo o perdão de quase a totalidade de juros e multas para pagamentos em cota única.
A adesão começou nesta segunda-feira (12) e os interessados têm 45 dias para procurar o Departamento de Receita e formalizar o acordo. O programa abrange desde impostos como IPTU até taxas e contribuições de melhoria, mesmo que já estejam em fase de cobrança judicial ou protesto.
Tabela de Benefícios:
À vista: 99% de desconto em juros e multas.
Até 6 vezes: 70% de desconto.
7 a 12 parcelas: 50% de desconto.
13 a 24 parcelas: 30% de desconto.
Acima de 25 parcelas: Apenas correção monetária (sem descontos).
O secretário de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, alerta que, devido a novas normas do Tribunal de Contas, programas como este só poderão ocorrer a cada três anos. "É uma chance única no curto prazo para quem deseja limpar o nome junto ao município", ressalta.