O Governo de Santa Catarina iniciou, nesta segunda-feira (16), uma nova fase do programa Recupera Mais. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), oferece condições históricas para que empreendedores e cidadãos regularizem dívidas fiscais.

Desta vez, além do ICMS, o programa abrange débitos de IPVA e ITCMD, atendendo a uma demanda antiga dos contribuintes catarinenses. A expectativa é que apenas com o ICMS sejam recuperados cerca de R$ 1 bilhão.

Destaques do programa:

• ICMS: Descontos de até 95% em juros e multas (pagamento à vista) ou parcelamento em até 72 vezes. Válido para débitos gerados até 31 de março de 2025.

• IPVA: Reduções entre 75% e 90% sobre multas e juros (exclusivo para pagamento à vista).

• ITCMD: Descontos de 45% a 90%, com opção de parcelamento em até 24 vezes.

O governador Jorginho Mello enfatizou que o programa é uma "mão estendida" para quem quer voltar a trabalhar com tranquilidade. Já o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou o sucesso da edição anterior, que teve 90% de adimplência, superando as médias históricas do estado.