A Prefeitura de São Bento do Sul deu início a um importante passo para o futuro urbano da cidade. Por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, o município abriu o período de consulta pública para a revisão das Leis Complementares nº 10 e 11/2023, que regem o Plano Diretor e o Ordenamento Territorial. A iniciativa busca refinar a legislação vigente, corrigindo falhas técnicas e aprimorando as normas com base nos desafios identificados no dia a dia da gestão municipal.

As propostas de alteração vão desde ajustes simples, como correções de redação e ortografia para facilitar a interpretação da lei, até mudanças técnicas mais profundas. Entre os destaques estão a atualização das delimitações territoriais com base em novos dados fundiários e o aperfeiçoamento dos processos de licenciamento, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório Urbanístico Simplificado (RUS).

Além disso, a revisão busca atender a recomendações do Ministério Público de Santa Catarina sobre a ocupação das áreas de expansão urbana. A prefeitura estuda criar regras mais específicas para essas regiões, garantindo um controle mais rígido sobre o crescimento da cidade, mas sem alterar a estrutura central das leis atuais. O objetivo é assegurar que o desenvolvimento de São Bento do Sul ocorra de forma sustentável e organizada.

Como participar

A comunidade pode analisar os documentos e enviar sugestões entre os dias 20 de abril e 22 de maio de 2026. Os arquivos estarão disponíveis nos sites oficiais da Prefeitura e no portal Geobensul. As contribuições devem ser feitas por meio de um formulário online específico disponibilizado pela secretaria.

Para debater as mudanças presencialmente, o governo municipal convoca a população para uma audiência pública no dia 5 de maio, às 18h, no auditório da Secretaria de Educação (Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper). A participação dos moradores é considerada essencial pela administração para garantir que as novas diretrizes urbanas reflitam as reais necessidades de quem vive e trabalha no município.